Direito de Família na Mídia
PEC do Divórcio - pauta do Senado continua emperrada
15/04/2010 Fonte: Ascom com inf. da Ag. CâmaraSegundo o presidente do Senado, José Sarney, a ordem do dia da Casa continua bloqueada pela falta de acordo entre os líderes partidários sobre a votação de medidas provisórias (MP). Enquanto isso, a PEC do Divórcio (PEC 28/09) e outras 79 propostas ficam também com a análise emperrada.
Falta muito pouco para que o divórcio direto torne-se realidade no Brasil. Basta que a PEC passe pela apreciação final do Senado (votação em 2º turno). Ao eliminar os prazos necessários para a concessão de divórcio, a proposta implica em economia de recursos públicos e privados, descongestionamento do Judiciário, menor desgaste emocional entre as partes e menor intervenção estatal na vida privada dos cidadãos.
Entre as medidas que emperram a pauta do Senado estão: a MP 473/09, que abre crédito extraordinário em favor de cinco ministérios, um projeto de lei de conversão, resultante da MP 472/09, que cria o programa Um Computador por Aluno e o Projeto de Lei da Câmara 309/09, em regime de urgência, que cria a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S/A (Petro-Sal).
Enquanto não há entendimento do colégio de líderes, continua um moto-contínuo de emperramentos. Os fóruns ficam congestionados com pedidos desnecessários de separação e por conseguinte, as defensorias públicas e as promotorias. Pauta trancada para e atrasa o Brasil